O que são defeitos de construção?

Os defeitos de construção são falhas que podem representar um risco à saúde e segurança dos proprietários ou usuários, seja por erros de projeto ou execução, ou mesmo por fornecimento de informações incorretas ou insuficientes sobre a utilização e manutenção do imóvel.

Entre os defeitos de construção mais comuns em imóveis, destacam-se:

• Infiltrações;

• Trincas e fissuras nas paredes;

• Defeitos na pintura;

• Problemas com revestimentos;

• Problemas com acabamentos;

• Instalações elétricas e hidráulicas inadequadas.

O que são vícios de construção?

Os vícios de construção são falhas que afetam o uso e a finalidade do imóvel. Podem trazer diversas consequências negativas, como a desvalorização do imóvel, danos estruturais e estéticos, causando transtornos e prejuízos materiais aos proprietários ou usuários. Em casos mais graves, essas falhas podem até mesmo tornar o imóvel inabitável.

Por outro lado, vícios são imperfeições relacionadas à qualidade! São decorrentes de falha de projeto ou de execução, ou mesmo por fornecimento de informações incorretas ou insuficientes sobre a utilização e manutenção do imóvel.

Quais são seus direitos?

Por lei, todos os imóveis possuem uma garantia obrigatória de construção, em que os defeitos devem ser reparados pela construtora! O prazo de garantia inicia-se a partir da entrega do imóvel, esse é um direito assegurado ao comprador.

Nós da Advocacia Capobianco, realizamos o pedido de reforma de casas que tenham até 10 anos a data de entrega de chaves.

Meu imóvel apresenta defeito! O que fazer?

Nessas situações, contar com a orientação de um profissional da área jurídica pode ajudar o proprietário a entender melhor seus direitos e os caminhos possíveis dentro da lei.

O nosso escritório está disponível para tirar dúvidas e contribuir com informações jurídicas sobre casos como esses.