1. Autismo e as negativas dos planos de saúde

A recusa de cobertura para tratamentos do TEA – Transtorno do Espectro Autista tem sido uma preocupação entre as famílias que possuem um membro com essa condição. Muitos planos de saúde ainda se recusam a cobrir os tratamentos necessários para o desenvolvimento e bem-estar dos pacientes, afetando diretamente a qualidade de vida dessas pessoas.

O autismo é um transtorno do desenvolvimento que influencia a comunicação, interação social e comportamento. Embora não haja cura, existem diversos tratamentos como psicoterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e intervenções comportamentais, que podem ajudar a minimizar os sintomas – favorecendo um cenário de autodesenvolvimento e busca pela independência.

No entanto, esses tratamentos são frequentemente negados pelos planos de saúde, com justificativas como:

• Ausência no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

• Falta de cobertura no contrato;

• Doença pré-existente por isso não cabe cobertura;

• Alegam que não há profissionais especializados na rede credenciada;

• Filas para o acesso as terapias intermináveis;

• Tratamento disponibilizado pelo Plano de Saúde que fica muito distante da casa do paciente, inviabilizando o tratamento;

• Falta de vínculo terapêutico com trocas constantes de terapeutas;

• Limites nas sessões de terapia. A Lei dos Planos de Saúde exige a cobertura de tratamentos para condições listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), como o autismo, tornando qualquer negativa abusiva.

Negar tratamento para pessoa com autismo viola os direitos dos pacientes e suas famílias, sendo responsabilidade das operadoras garantir o acesso aos cuidados necessários para os pacientes.

2. Recebi a negativa, o que fazer?

Após uma negativa de cobertura pelo plano de saúde, a melhor forma de lutar contra esse abuso é estar acompanhado de um advogado especializado nesta área. Este profissional, além de poder orientar qual o melhor caminho a trilhado na seara jurídica, poderá também, dar um direcionamento no âmbito administrativo da questão, orientando o médico do paciente, inclusive sobre quais palavras aconselhamos conter na prescrição/laudo médico para um melhor resultado via judicial.

Desta forma, unindo forças com os profissionais da Saúde, um advogado especialista poderá fazer com que o caminho pela busca do acesso a esses tratamentos se torne mais tangível.

3. Busque seus direitos

Imagine poder oferecer ao seu filho todas as terapias que ele precisa para se desenvolver bem. Infelizmente, muitas famílias enfrentam a negativa dos planos de saúde nesse momento tão importante — e é fundamental saber que existem caminhos legais para lidar com esse tipo de situação.

Quando o caso envolve saúde e urgência, é possível que a Justiça analise o pedido com rapidez e determine que o plano de saúde arque com as terapias indicadas pelo médico.

Buscar informações e compreender seus direitos pode ser um passo importante para mudar esse cenário. Se estiver passando por isso, procure conversar com um profissional da área jurídica em quem confie para entender melhor o que pode ser feito.