Os planos de saúde não podem negar a adesão de pessoas com autismo. A Lei Berenice Piana (12.764/2012) estabelece que quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o direito de acessar os planos privados de saúde, já que são consideradas pessoas com deficiência.
Três bilhões de reais. É isso mesmo R$3.000.000.000,00. Esse foi o lucro líquido registrado pelas operadoras dos planos de saúde à ANS no ano de 2023. No ano de 2024 esse lucro deverá ser ainda maior.
Como eles lucram tanto? Justamente por desrespeitarem as leis e não cumprirem o que é sua obrigação por Direito, como por exemplo:
– Negam a contratação de pessoas com TEA, por serem pacientes que custam mais caro a eles;
– Negam terapias prescritas pelos médicos sem justificativa plausível (para ler mais sobre negativas de tratamentos clique aqui);
– Negam exames e cirurgias para pessoas que precisam passar por elas;
Buscar informações e entender seus direitos pode ser o primeiro passo para lidar com esse tipo de dificuldade.
Para muitas famílias atípicas, o plano de saúde sem coparticipação tem sido uma alternativa interessante. Nesse modelo, é paga uma mensalidade fixa e os tratamentos indicados pelos médicos devem ser cobertos pelo plano — inclusive em situações onde o profissional não faz parte da rede, com possibilidade de reembolso.
Terapias como ABA, fonoaudiologia e psicoterapia podem ter um custo alto mês a mês. Ter um plano pode ajudar a reduzir essas despesas, trazendo um alívio no orçamento.
Dependendo da operadora e da região, há planos na faixa de R$200 a R$400 mensais. Com isso, muitas famílias conseguem estruturar melhor o cuidado com os filhos.
Ficar sem acesso às terapias pode impactar no desenvolvimento da criança. Por isso, é importante se informar e avaliar com calma as opções disponíveis.
1. CONVERSA INICIAL
Você pode clicar em um dos botões desta página para falar com alguém da minha equipe e explicar o que está acontecendo. Assim, conseguimos entender melhor a situação da sua família.
2. ENTENDIMENTO DO CASO
Com base nas informações que você enviar, é possível avaliar o caso e verificar quais caminhos podem ser considerados — seja por via administrativa ou judicial.
3. REUNIÃO POR VÍDEO
Em alguns casos, pode ser marcada uma conversa por vídeo para esclarecer dúvidas e conversar sobre os próximos passos possíveis.
4. ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
Em caso de decidir prosseguir com o caso, te ajudaremos com a colheita e organização dos documentos necessários para tal.
A recusa de contratação com base em condição de saúde pode ser questionada, especialmente quando envolve pessoas com deficiência. Nessas situações, é possível buscar caminhos legais para analisar o que aconteceu e entender se houve algum tipo de conduta abusiva.
Cancelamentos de forma unilateral ou injustificada, infelizmente, ainda acontecem.
Quando isso ocorre, é possível avaliar o que foi descumprido e se há como buscar o restabelecimento do plano nas condições anteriores. Há situações em que decisões judiciais são tomadas com urgência para evitar prejuízos maiores.
Existem regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre cobertura mínima, mas o que foi indicado pelo médico pode ir além disso. Em algumas situações, quando o plano limita ou recusa o tratamento sem justificativa, a questão pode ser levada para análise jurídica.
Alguns contratos preveem reembolso quando o atendimento acontece fora da rede credenciada, principalmente em casos onde não há profissional disponível no local ou especialidade necessária. É importante verificar as condições do plano e, se necessário, buscar orientação jurídica.
O rol da ANS serve como uma referência mínima. Se um médico indicar um tratamento fora da lista, é possível avaliar se há base legal para contestar a negativa. Casos assim costumam exigir uma análise técnica e jurídica mais detalhada.
Com o e-book você irá aprender a lutar pelas terapias do seu filho, BPC/LOAS, saque do saldo do FGTS, bilhete único municipal, alistamento militar, tudo isso e muito mais.
Siga meu perfil agora @advjoaocapobianco e comente EU QUERO na primeira publicação fixada do meu perfil, que eu vou te enviar esse material agora mesmo.
E com isso aprenda de forma fácil e prática, e sem enrolação a não deixar nenhum direito do seu filho ser desrespeitado.
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Eu sou João Capobianco, advogado especializado em Direitos dos autistas e estou aqui pra lutar por você e por sua família.
Tenho uma equipe pronta pra te atender e cuidar do seu caso, com atenção em cada detalhe.
Meu comprometimento é não somente fazer, mas também mostrar que estamos fazendo.
Por isso, busco ser transparente com as pessoas que atendo, não somente na reunião inicial, mas também durante todo o pedido que possa vir a ser feito.
EXCELENTE Com base em 215 avaliações Renata Cristina2025-02-24Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atendimento mto bom ... e super atenciosos e dedicados ELVIS ROSSI2025-02-24Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Obrigado pelo ótimo trabalho 👍🏻🙏🏻 amanda rossi2025-02-24Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ele e muito bom mesmo 👍🏼🙏🏼 Cassia Silva2025-02-14Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Satisfação pelo atendimento e agilidade no processo. Gisele O pires2025-02-14Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Estou muito feliz ,ganhamos ..Obrigada pelo excelente trabalho que vem sendo feito por você, Deus abençoe.
Advocacia Capobianco – Sociedade de Advocacia
CNPJ – 57.798.645/0001-39